[Docentes] Fwd: Nota sobre a revisão da PNAB - ABRASCO/CEBES

[Prof. Fernando Bertolotto]

Recibimos y compartimos posición de la importante ABRASCO, sobre nueva 
política en materia de salud en Brasil, en particular en lo que refiere 
a su impacto en los servicios del Primer Nivel de Atención (PNAB por sus 
siglas en portugués)

Saludos cordiales

-------- Original Message --------
Subject: Fwd: Nota sobre a revisão da PNAB - ABRASCO/CEBES
Date: Fri, 28 Jul 2017 10:24:10 -0300

Ola, pessoal

- Bom dia!

Segue para conhecimento, o posicionamento da ABRASCO em relação a
proposta do atual governo do Brasil sobre a revisão da Politica
Nacional de Atenção Básica (PNAB). Infelizmente... o que vem
representa a retrocesso para a sociedade! 
O SUS cada vez mais ameaçado.

Abraços!

Marina

        

  NOTA SOBRE A REVISÃO DA PNAB - ABRASCO/CEBES

  AS ATUAIS AMEAÇAS AOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS DE
UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE, EQUIDADE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARECEM
NÃO TER FIM.

  NÃO BASTASSE O ESTADO DE SÍTIO FISCAL IMPOSTO POR UM GOVERNO
ILEGÍTIMO E GOLPISTA COM A PROMULGAÇÃO DA EC 95 QUE FERE DE MORTE O
SUS AO AGRAVAR  O SUBFINANCIAMENTO CRÔNICO, REDUZINDO PROGRESSIVAMENTE
SEUS RECURSOS POR 20 ANOS, AGORA NOS DEFRONTAMOS COM UMA PROPOSTA DE
REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB).

  CAUSA IMENSA PREOCUPAÇÃO A PROPOSIÇÃO DE UMA REFORMULAÇÃO DA
PNAB NUM MOMENTO DE ATAQUE AOS DIREITOS SOCIAIS ESTABELECIDOS NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A REVISÃO DAS DIRETRIZES PARA A
ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
REVOGA A PRIORIDADE DO MODELO ASSISTENCIAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

  EMBORA A MINUTA DA PNAB AFIRME A SAÚDE DA FAMÍLIA ESTRATÉGIA
PRIORITÁRIA PARA EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, O
TEXTO NA PRÁTICA ROMPE COM SUA CENTRALIDADE NA ORGANIZAÇÃO DO SUS,
INSTITUINDO FINANCIAMENTO ESPECÍFICO PARA QUAISQUER OUTROS MODELOS NA
ATENÇÃO BÁSICA (PARA ALÉM DAQUELAS POPULAÇÕES ESPECÍFICAS JÁ
DEFINIDAS NA ATUAL PNAB COMO RIBEIRINHAS, POPULAÇÃO DE RUA) QUE NÃO
CONTEMPLAM A COMPOSIÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS COM A PRESENÇA
DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. ESTA DECISÃO ABRE A POSSIBILIDADE
DE ORGANIZAR A AB COM BASE EM PRINCÍPIOS OPOSTOS AOS DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA EM SAÚDE ESTABELECIDOS EM ALMA-ATA E ADOTADOS NO SUS.

  O SUCESSO DA EXPANSÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NO PAÍS NOS ÚLTIMOS ANOS
E SEUS EFEITOS POSITIVOS NO ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE E NA SAÚDE DA
POPULAÇÃO DECORRE DA CONTINUIDADE DA INDUÇÃO FINANCEIRA DA
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA SUSTENTADA AO LONGO DO TEMPO E REFORÇADA
NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS.  RESULTADOS DE
PESQUISAS EVIDENCIARAM, SISTEMATICAMENTE, A SUPERIORIDADE DO MODELO
ASSISTENCIAL DA SAÚDE DA FAMÍLIA QUANDO COMPARADO AO MODELO
TRADICIONAL. SUA MAIOR CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA INTEGRAL PRODUZ IMPACTO POSITIVO SOBRE A SAÚDE DA
POPULAÇÃO, COM REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL, CARDIOLÓGICAS E
CEREBROVASCULAR E DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À
ATENÇÃO PRIMÁRIA.  AO FINANCIAR COM PAB VARIÁVEL A ATENÇÃO
BÁSICA TRADICIONAL, A PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DA PNAB AMEAÇA ESTES
SUCESSOS. ALÉM DE ABOLIR NA PRÁTICA A PRIORIDADE DA ESF, EM UM
CONTEXTO DE RETRAÇÃO DO FINANCIAMENTO E SEM PERSPECTIVAS DE RECURSOS
ADICIONAIS, É MUITO PLAUSÍVEL ESTIMAR QUE O FINANCIAMENTO DESTAS NOVAS
CONFIGURAÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA SERÁ DESVIADO DA ESTRATÉGIA
SAÚDE DA FAMÍLIA.

  A ESTA REFORMULAÇÃO SOMAM-SE OUTRAS QUESTÕES CRÍTICAS DO
FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DECORRENTES DO FIM DOS BLOCOS DE
FINANCIAMENTO DO SUS. ESTA DECISÃO PENALIZA A CAPACIDADE DE INDUÇÃO
DO SUS EM FAVOR DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA ATENÇÃO BÁSICA, NÃO
GARANTINDO SUA PRIORIDADE NOS GOVERNOS MUNICIPAIS. NOSSA CRÍTICA NÃO
CONTRADIZ A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE ÀS
ESPECIFICIDADES LOCO REGIONAIS, QUE DEVEM SER FINANCIADAS MEDIANTE UM
AUMENTO CONSIDERÁVEL DO PAB FIXO, CUJO VALOR MÉDIO NACIONAL DE R$24,00
PER CAPITA AO ANO É QUASE IRRISÓRIO, ESTANDO MUITO DEFASADO FRENTE AOS
CUSTOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA
RESPONDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO. URGE MAJORAR O PAB
FIXO PARA AMPLIAR CAPACIDADES E AUTONOMIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
SAÚDE, MANTENDO A PRIORIDADE À SAÚDE DA FAMÍLIA.

  A REFORMULAÇÃO PROPOSTA TAMBÉM AMEAÇA A PRESENÇA DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMO INTEGRANTE E PROFISSIONAL DA ATENÇÃO
BÁSICA.  COM A EXPANSÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA COM COBERTURA DE
TERRITÓRIOS EM ÁREAS URBANAS DE DIFERENTES ESTRATOS SOCIOECONÔMICOS
FAZ-SE NECESSÁRIO FORTALECER O PAPEL DO ACS, REDEFININDO E QUALIFICANDO
SUA INTERVENÇÃO NA COMUNIDADE COMO AGENTE DE SAÚDE COLETIVA, ELO
ENTRE O SERVIÇO DE SAÚDE E A POPULAÇÃO. O ACS CONHECE E RECONHECE AS
NECESSIDADES POPULACIONAIS DO TERRITÓRIO E DEVEM SER CONTEMPLADOS COM
ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO  PERMANENTE QUE APOIEM SEU TRABALHO DE
PROMOTOR DA SAÚDE, ATUANDO NA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO
DOS DETERMINANTES SOCIAIS E EM AÇÕES  ESTRATÉGICAS FRENTE AOS
PROBLEMAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.

  PREOCUPANTE TAMBÉM É A IMPLANTAÇÃO DE MODO SIMPLIFICADO, OU
REDUCIONISTA, DE UMA “RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS
ESSENCIAIS E ESTRATÉGICOS DA AB”. A FERRAMENTA PODE CONTRIBUIR PARA A
GARANTIA DE PADRÕES ESSENCIAIS MÍNIMOS MAIS QUALIFICADOS E UNIFORMES
EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO PAÍS E MESMO DE PADRÕES
ESTRATÉGICOS MAIS AVANÇADOS DE ACESSO E QUALIDADE. ENTRETANTO, CABE
ALERTAR QUE ESTE DISPOSITIVO TAMBÉM DENOMINADO “CARTEIRA DE
SERVIÇOS” OU “CESTA DE SERVIÇOS” TEM SIDO UTILIZADO PARA DEFINIR
OFERTA SELETIVA DE PROCEDIMENTOS ACOPLADA À IMPLEMENTAÇÃO DE SEGUROS
FOCALIZADOS, EM RESPOSTA SIMPLIFICADA ÀS DEMANDAS DE COBERTURA
UNIVERSAL DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS. NO BRASIL, ESTE INSTRUMENTO
PODERÁ COMPROMETER A INTEGRALIDADE DA AB E DO SUS SE NÃO HOUVER UM
COMPROMISSO EXPLÍCITO DE GESTORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE COM OFERTA
AMPLA E DE QUALIDADE DAS AÇÕES, CONFORME AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA
POPULAÇÃO.   

  CONTRA A REFORMULAÇÃO DA PNAB.

  NENHUM DIREITO A MENOS.

  EM DEFESA DO SUS PÚBLICO UNIVERSAL DE QUALIDADE

  PELA REVOGAÇÃO DA EC 95

   POPULAÇÕES QUILOMBOLAS NÃO SÃO REFERIDAS NA MINUTA E
ASSENTAMENTOS RURAIS PERDEM INCENTIVO.